Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a SimpleRead, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições. Se você não concordar com algum destes termos, não use nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

A SimpleRead é uma plataforma educacional que transforma livros e textos em experiências narrativas multimodais combinando imagens, narração e design acessível para facilitar a compreensão da leitura.

3. Conta de Usuário

Para utilizar completamente nossos serviços, você precisará criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Restringir o acesso à sua conta
• Todas as atividades realizadas sob sua conta

Você concorda em notificar a SimpleRead imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma SimpleRead, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é propriedade da SimpleRead ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

Ao usar nosso serviço para transformar conteúdo de terceiros, você confirma que tem direitos para usar esse conteúdo ou que ele está em domínio público.

5. Restrições de Uso

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma
• Interferir na funcionalidade correta do serviço
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros

6. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

Ao usar a SimpleRead, você reconhece que seus dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). Especificamente, você tem os seguintes direitos:

• Acesso: solicite cópia de todos os dados que mantemos sobre você (Perfil > Exportar Meus Dados)
• Retificação: corrija seu nome e foto de perfil nas configurações do Perfil
• Apagamento: exclua sua conta e dados nas configurações do Perfil
• Portabilidade: baixe seus dados em formato JSON legível por máquina
• Oposição: solicite restrição do tratamento entrando em contato conosco
• Revogação: desative cookies de análise a qualquer momento pelo banner de cookies
• Petição à ANPD: você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para detalhes completos sobre tratamento de dados, suboperadores, prazos de retenção e transferências internacionais, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Uso por Menores

A SimpleRead é destinada ao uso educacional em ambientes escolares. Crianças menores de 12 anos (conforme definido pelo Art. 14 da LGPD) somente podem usar a plataforma com consentimento parental específico e expresso. Adolescentes entre 12 e 18 anos podem usar sob supervisão de pais, responsáveis ou escola. Escolas e professores são responsáveis por obter os consentimentos parentais necessários antes de matricular alunos.

8. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A SimpleRead não garante que o serviço atenderá aos seus requisitos ou estará disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a SimpleRead, seus diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.

10. Modificações do Serviço

A SimpleRead reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Continuando a acessar ou usar nosso serviço após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD. Usuários na União Europeia também são protegidos pelos direitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR) conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

13. Acesso Assistido pelo Suporte

Você autoriza expressamente que um administrador da SimpleRead entre temporariamente na sua conta — sem que você informe sua senha — para diagnosticar e resolver um problema técnico, quando você ou a sua escola solicitar suporte. Isso é possível apenas em contas de professor, coordenador ou responsável; contas de aluno ou de dependente (perfil de uma criança dentro da família) estão fora desta autorização nesta fase, enquanto aguardamos uma decisão do nosso Encarregado (DPO) sobre a base legal aplicável a menores de idade.

Cada sessão dura no máximo 1 hora, é sinalizada por uma faixa fixa na tela enquanto estiver ativa, e não permite trocar sua senha, mexer em contas vinculadas, excluir sua conta, alterar assinatura ou pagamento, nem mudar qualquer consentimento de privacidade — seu ou de um dependente. Toda abertura, todo encerramento e qualquer alteração feita durante a sessão ficam registrados.

Os detalhes completos sobre quem pode abrir uma sessão, o que exatamente fica bloqueado e por quanto tempo guardamos esse registro estão na nossa Política de Privacidade.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco em: contact@simpleread.foundation