Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a SimpleRead, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições. Se você não concordar com algum destes termos, não use nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

A SimpleRead é uma plataforma educacional que transforma livros e textos em experiências narrativas multimodais combinando imagens, narração e design acessível para facilitar a compreensão da leitura.

3. Conta de Usuário

Para utilizar completamente nossos serviços, você precisará criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Restringir o acesso à sua conta
• Todas as atividades realizadas sob sua conta

Você concorda em notificar a SimpleRead imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma SimpleRead, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é propriedade da SimpleRead ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

Ao usar nosso serviço para transformar conteúdo de terceiros, você confirma que tem direitos para usar esse conteúdo ou que ele está em domínio público.

5. Restrições de Utilização

Concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma
• Interferir no correto funcionamento do serviço
• Partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros

6. Proteção de Dados (RGPD)

Ao utilizar a SimpleRead, reconhece que os seus dados pessoais são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Tem os seguintes direitos:

• Acesso: solicite cópia de todos os dados (Perfil > Exportar os Meus Dados)
• Retificação: corrija o seu nome e fotografia de perfil nas definições do Perfil
• Apagamento: elimine a sua conta e dados nas definições do Perfil
• Portabilidade: descarregue os seus dados em formato JSON
• Limitação: solicite a limitação do tratamento contactando-nos
• Oposição: desative cookies de análise a qualquer momento através do banner de cookies
• Queixa: pode apresentar queixa à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)

Para detalhes completos, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. Utilização por Menores

A SimpleRead é destinada a utilização educacional em ambientes escolares. Menores de 16 anos devem utilizar a plataforma apenas sob supervisão de pais, encarregados de educação ou escola. As escolas e professores são responsáveis por obter os consentimentos parentais necessários antes de inscrever alunos.

8. Exclusão de Garantias

O serviço é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A SimpleRead não garante que o serviço satisfará os seus requisitos ou estará disponível de forma ininterrupta, segura ou isenta de erros.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a SimpleRead, os seus diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço.

10. Modificações do Serviço

A SimpleRead reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço ou qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Ao continuar a aceder ou utilizar o serviço após a entrada em vigor das revisões, concorda em ficar vinculado aos termos revistos.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação aplicável. Os utilizadores na União Europeia beneficiam adicionalmente da proteção do RGPD conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

13. Acesso Assistido pelo Suporte

Autoriza expressamente que um administrador da SimpleRead entre temporariamente na sua conta — sem que tenha de partilhar a sua palavra-passe — para diagnosticar e resolver um problema técnico, quando o utilizador ou a sua escola solicitar apoio. Isto só é possível em contas de professor, coordenador ou encarregado de educação; as contas de aluno e de dependente (o perfil de uma criança dentro de uma família) ficam fora desta autorização nesta fase, enquanto se aguarda uma decisão do nosso DPO sobre a base jurídica aplicável a menores.

Cada sessão dura no máximo 1 hora, é assinalada por uma faixa fixa no ecrã enquanto estiver ativa, e não permite mudar a sua palavra-passe, mexer em contas associadas, eliminar a sua conta, alterar a assinatura ou o pagamento, nem alterar qualquer consentimento de privacidade — seu ou de um dependente. Toda a abertura, todo o encerramento e qualquer alteração feita durante a sessão ficam registados.

Os detalhes completos sobre quem pode abrir uma sessão, o que fica exatamente bloqueado e por quanto tempo guardamos esse registo estão na nossa Política de Privacidade.

14. Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos em: contact@simpleread.foundation